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Os desafios e as perspectivas da ciência e do ensino superior público no Brasil

A agência entrevistou o professor Rennan Mafra, doutor em Comunicação pela UFMG e docente na UFV para compreender as dificuldades, perspectivas e caminhos.

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Foto: Dida Sampaio

No dia 15 de outubro comemora-se o Dia do Professor no Brasil. Ao longo dos anos, muitos problemas vêm sendo enfrentados no âmbito da educação pública brasileira. Em 2016, foi votada e aprovada a PEC 95, que foi apelidada por muitos como a PEC do fim do mundo, em que criou-se um teto de gastos para saúde e educação públicas num período de 20 anos. 

Desde que o presidente Jair Bolsonaro foi eleito, em relação às universidades públicas, tem sido falado sobre uma possível privatização. Essa possibilidade já foi pautada em 2019 e reformulada em 2020 pelo ex-ministro da educação Abraham Weintraub em sua proposta intitulada Future-se em que as diretrizes de ensino, pesquisa, extensão e a gestão patrimonial de instituições conveniadas estariam na mão de organizações sociais privadas.

Em 2021, o Congresso aprovou o corte de R$ 600 mi dos recursos destinados ao MCTI (Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação) a pedido do ministro da Economia Paulo Guedes, que pretende direcionar os recursos a outros ministérios. 

O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) é um dos principais órgãos de fomento à pesquisa do país. Ele, até este ano, contava com 200 milhões de reais que eram oriundos destes recursos ao MCTI. Com esse corte, o Conselho teme não poder dar continuidade aos editais para bolsas de Doutorado, Mestrado e Iniciação Científica das universidades públicas. 

Perspectivas para a educação e a ciência

Dada esta atual situação do ensino superior público brasileiro, a agência simples! entrevistou o professor Rennan Mafra, doutor e mestre em Comunicação na área de concentração Comunicação e Sociabilidade Contemporânea pela Universidade Federal de Minas Gerais, e graduado também em Comunicação Social pela mesma instituição. 

Rennan é docente efetivo do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal de Viçosa e credenciado junto aos Programas de Pós-graduação em Educação (PPGE) da UFV e em Comunicação (PPGCOM) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Ele traz sua contribuição com seu olhar de um professor universitário que tenta compreender as dificuldades, perspectivas e possíveis caminhos para a ciência e educação superior do país: 

Edifício Arthur Bernardes – Foto: Acervo UFV

Maíra Amaral: Como você enxerga a condição do professor universitário de rede pública hoje no Brasil? 

Rennan Mafra: Eu enxergo como muito desafiadora a condição do professor universitário de rede pública. Sobretudo, porque existem alguns movimentos muito complicados que estão acontecendo.

Um dos movimentos é com relação à própria carreira, ao próprio descrédito dessa profissão e dessa perspectiva profissional, não apenas para mim e pra pessoas que estão na universidade hoje, mas pras pessoas que querem entrar na universidade, que desejam olhar para universidade como o espaço de trabalho, de carreira. 

Existe uma concepção que hoje comanda gestores públicos que é a ideia de que a universidade pública atrapalha; que a universidade pública não colabora para o desenvolvimento do país. O discurso que aparece é esse, mas existe um discurso que não aparece, que é, realmente, o desejo de destruição da educação como um bem público, como direito público. E de uma projeção da educação como um bem privado. 

A educação superior, sobretudo, custou a ser democratizada no Brasil.  Ela veio a ser democratizada com a lei de cotas e sua consolidação, que não tem nem dez anos. Se o ensino público é destruído, o ensino privado vai ser, realmente, um ensino voltado para as elites. Então, eu acho que a primeira grande ameaça é essa. Como que uma pessoa hoje vai ter perspectiva de carreira, se na rede pública tem se criado determinados subterfúgios para flexibilizar e precarizar a carreira dos professores universitários? 

E o segundo desafio é com relação à pesquisa. A gente sabe que o professor universitário do Brasil não cuida só do ensino. Ele trabalha com o ensino, com a pesquisa e com extensão. E pra isso não tem recurso. É preciso ter uma visão de que a pesquisa promove determinado tipo de desenvolvimento social e, muitas vezes, isso não acontece de modo imediato. Estamos num momento em que a pesquisa está sendo ameaçada completamente por cortes. 

Dessa forma, a condição do professor universitário hoje é uma condição de muita ameaça, mas por outro lado é uma condição de luta. Eu acredito muito na luta dos professores universitários. É uma luta que acontece na rua, mas acontece também na sala de aula, acontece no trabalho, acontece no esforço, acontece na produção de um trabalho de qualidade apesar das nossas forças, muitas vezes, serem exauridas.

M. A.: Considerando todos os cortes que vêm sendo feitos durante os últimos anos, por parte do governo, qual sua perspectiva para a ciência e a educação superior no Brasil num futuro próximo?

R.M.: Eu acho que no curto prazo a perspectiva para a ciência e para a educação superior ainda é muito ameaçada por uma visão de ciência e educação elitista, apenas como uma ciência moderna, ou seja, uma ciência voltada pro mercado. 

Esse paradigma da ciência já foi superado, né? Sobretudo, do ponto de vista teórico nos anos 1970, 1980. Enfim, a gente sabe que ciência é um lugar de questionamento da vida social, um lugar de atualização da vida social, um lugar voltado à produção de conhecimento que questiona o próprio lugar da ciência, que questiona o próprio lugar do mercado, o próprio lugar da opressão. 

Num contexto de neoliberalismo, de necropolítica, esse governo entende que uma ciência que questiona o próprio mercado tem que morrer junto com os outros corpos e as pessoas que não merecem viver. E, também, junto com as várias vidas que já foram perdidas para a pandemia.

Então nós estamos num contexto muito difícil em que a curto prazo as perspectivas me parecem ser muito limitadas, mas eu acredito muito na possibilidade de um horizonte. Porque se por um lado as ameaças são concretas, por outro a universidade pública brasileira é uma instituição extremamente forte. Ela já passou por várias pancadas, ela já foi ameaçada por vários governos e ela sobreviveu. 

Então, vou lançar mão de uma metáfora de um moinho de vento. Digamos que a gente está na descida, né? Parece que chegando já no fundo, mas a roda continua, né? A universidade como este moinho de vento é movida pelas pessoas que estão nela, pelas pessoas que acreditam nela. 

Moinho de vento – Foto: Maysam Yabandeh

Eu acredito muito no horizonte em que haja governantes sensíveis, que possam considerar a universidade e a ciência como um espaço para muito além de produção de insumos para o mercado, mas um espaço de acesso e de atualização da vida social. O espaço de democracia. 

Então, no curto prazo eu vejo assim, mas eu acredito num horizonte, horizonte que a gente possa não apenas sobreviver – que é o que tá acontecendo agora –, mas que a gente possa viver com dignidade e colaborar para atualização da vida social com todas as suas funções, com todas as suas complexidades.

Os caminhos contra o desmonte da educação

M.A.: Entendendo todos esses desafios e problemas que estão sendo enfrentados, qual papel você acredita que profissionais das instituições e estudantes possuem para esta luta contra o desmonte da educação e ciência brasileiras? E da sociedade brasileira como um todo?

R.M.: Para mim, a grande luta do momento contemporâneo brasileiro é a luta pela democracia, ainda que ela seja um regime e uma forma de vida contraditória, paradoxal, desafiadora, sobretudo quando ela é motivada por uma perspectiva liberal. Mas, sem a democracia, estamos realmente numa condição não apenas contraditória, mas uma condição desumana, de falta de dignidade. 

Então a grande luta, hoje, da universidade, dos profissionais, dos estudantes é uma luta pela democracia. Porque, se a educação e a ciência brasileira estão sendo desmontadas, me parece que a grande razão para que isso aconteça é pelo fato de que a universidade é uma usina de atualização democrática da vida social, sobretudo com as ciências humanas. 

As humanidades cumprem esse papel de olhar para vida social, de levantar questões, levantar problemas, levantar reflexões e de atualizar o próprio Estado, a ciência e a vida social. 

O projeto que vigora para esse desmonte da educação é um projeto pautado, né? Pautado pelo fascismo, pautado pela eugenia, em última análise. E a ciência, inclusive, vem sendo usada para isso, a partir de outros moldes contemporâneos. E é um projeto pautado pelas elites e pelo autoritarismo. 

Lutar por uma universidade inclusiva, lutar por uma educação pública de qualidade gratuita é lutar por uma sociedade mais democrática. Acredito que a grande luta nossa seja esta.

Rennan Mafra

As prioridades para uma democracia forte

Dessa forma, a preservação das instituições públicas de ensino e o incentivo à ciência precisam ser prioridade para uma democracia forte e plural. O acesso ao ensino público, gratuito e de qualidade é direito do cidadão brasileiro segundo a nossa Constituição. Assim, lutar pela preservação e pelo fomento ao ensino público e à ciência é também lutar pela democracia.

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