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O mito da privatização

A solução econômica proposta pelo governo já foi colocada em prática, e pode não ser a melhor saída.

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Reprodução: Internet

Com auge nos anos 1990, o movimento de privatização continuou nos anos 2000 e chega até nós como desmanche mascarado de solução. Muito tem se falado sobre as privatizações desde que a proposta de privatização dos Correios, que passou pela Câmara dos Deputados e agora aguarda na fila para a votação do Senado. No entanto, a privatização dos Correios não é a primeira na história do Brasil.

Os Correios são a única instituição pública presente em todos os municípios brasileiros, das mais de 11 mil agências, apenas 324 dão lucro suficiente para manter as demais em funcionamento. Os Correios são responsáveis também pela distribuição das provas do Enem, medicamentos do SUS, urnas eletrônicas e até mesmo serviços bancários nas regiões mais remotas do país. 

E o que vai acontecer com os Correios? Privatização é o nome do processo de venda de uma empresa pertencente ao Estado para o setor privado, tornando-o responsável pela manutenção, funcionamento e serviços prestados. E é isso que vai acontecer: 100% da estatal será vendida em um leilão previsto para acontecer ainda no primeiro trimestre de 2022.

Com exclusividade mínima de 5 anos sobre os serviços prestados pelos Correios, a empresa que comprar a estatal deverá seguir uma série de regras previstas em contrato. Entre elas estão o veto do fechamento de agências essenciais em locais remotos e 18 meses de estabilidades aos funcionários – o trabalhador só poderá ser demitido por justa causa durante esse período. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai ser a responsável pela regularização do setor postal ao ser transformada em Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais.

A importância dessa empresa é diversa, pois sua atuação inclui a entrega das provas do Enem e do material didático em escolas públicas, ações viabilizadas exclusivamente pelos Correios. Uma das maiores empresas postais do mundo, só em 2020 o lucro da estatal esteve na casa dos bilhões.

Premiada internacionalmente, a estatal emprega quase 100 mil funcionários em todo o Brasil. Com empregos garantidos por apenas mais 18 meses, uma das preocupações é que depois disso aconteçam demissões que, dependendo dos números, têm potencial de agravar a crise econômica atual.

Privatizações são boas ou ruins?

Algo que é muito comum nos processos de privatizações é que as empresas sejam vendidas por valores muito abaixo do que valem. A mineradora Vale, por exemplo, foi vendida por valor pouco acima de seu faturamento anual com extração de minério. 

A diminuição da dívida pública com a venda das estatais também não aconteceu como previsto. Em 2002, já próximo ao fim do segundo mandato do governo de Fernando Henrique Cardoso – conhecido pela política de privatizações -, a dívida pública acumulada pelo país era três vezes maior do que a que havia em 1996. O Estado também se viu arcando com as dívidas trabalhistas geradas pelas demissões após a privatização, como ocorreu com a empresa ferroviária Fepasa.

Também existe o argumento de que o custo para o Estado manter tais empresas em funcionamento é mais elevado do que os lucros, mas empresas como a Vale e Telesp foram vendidas com milhões em caixa. No caso dos Correios, só em 2020 a estatal teve lucro de 1,5 bilhão de reais.

Privatização como plano de governo

O governo Bolsonaro, que conta com Paulo Guedes no Ministério da Economia, pretende até 2022 ser o que mais privatizou empresas estatais no país. Os argumentos são os mesmos, de que mantê-las não rende lucros e causa prejuízos ao Estado e com as vendas dessas companhias, seria possível abater no valor da dívida pública.

Este não é o primeiro governo a considerar as privatizações como saída econômica. Elas são pautadas desde o início dos anos 1990, junto a uma política neoliberal que defende o Estado Mínimo, diferente do Estado de Bem-Estar social em que acredita-se que os gastos públicos devem impulsionar a economia e ajudar no bem-estar de seus cidadãos. O neoliberalismo traz a concepção de que o mercado deve ser livre e o Estado deve ser mínimo, ou seja, o Estado não deve manter empresas para oferecimento de serviços à população e não intervir na economia.

A história da privatização no Brasil

Logo no início dos anos 1990, Fernando Collor foi o primeiro presidente que começa a aplicar as práticas liberais no Brasil. Com a criação do Plano Nacional de Desestatização (PND), para regulamentar os processos, Collor pretendia privatizar 68 estatais. Até o seu impeachment conseguiu realizar 18 privatizações, a primeira foi a da Usiminas, usina siderúrgica que foi comprada pelo Grupo Gerdau. No governo Itamar Franco o ritmo foi desacelerado, mas a Embraer e a CSN ainda foram entregues para a iniciativa privada.

Para regular as privatizações, em 1997 foi criada a Lei 9.491, logo no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso que alterava o PND. Entre os objetivos principais da lei estavam a diminuição da dívida pública do país, a modernização da indústria nacional e o aumento do mercado nas capitais. O governo de FHC ficou conhecido por ter executado as maiores privatizações da história, entre elas a Vale do Rio Doce, a Light e a Telebrás. 

Somente nos anos entre 1991 e 2001 mais de 100 empresas estatais foram entregues à iniciativa privada. No governo Lula o foco ficou nas concessões, que diferente das privatizações, acontece quando o Estado passa a execução de um trabalho à iniciativa privada mas ainda mantém a titularidade deste trabalho. Lula priorizou a concessão de rodovias e hidrelétricas, mas também privatizou os bancos estaduais do Ceará e do Maranhão.

Dilma, em seu primeiro mandato, continuou em frente com o projeto de concessões e deu um novo passo ao conceder alguns aeroportos, como o de Guarulhos e Brasília. Porém levou a leilão direitos de exploração do Campo de Libra, primeiro local de exploração do pré-sal. Hoje, a Petrobras divide o direito de exploração do campo com mais três multinacionais, mas 85% dos lucros ficam com a empresa e a União.

Após o golpe de 2016, Michel Temer anunciou durante seu governo um plano de desestatização em que pretendia privatizar 57 estatais, porém, devido aos longos processos, não conseguiu concretizá-las.

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